“Para fechar a conta e chegar a um resultado primário neutro em 2024, em linha com a meta definida na LDO, o governo precisa de R$ 110 bilhões a R$ 150 bilhões adicionais em receitas líquidas de transferências. As medidas anunciadas pelo governo até o momento são insuficientes para se chegar a tal valor”, comenta a equipe de analistas da corretora.

Arcabouço é narrativa ficcional, diz líder da oposição no Senado

“Já começa mostrando que o arcabouço é uma narrativa ficcional. O governo apresenta uma meta que deliberadamente não irá cumprir”, comentou o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), em entrevista ao jornal “O Estado de S.Paulo”.

“Eu afirmo que não vai [cumprir a meta em 2024]. Pelo projeto, ele precisará mandar uma carta ao Parlamento e estamos conversados”, disse o senador.

O projeto de lei complementar que institui o novo arcabouço fiscal não prevê imputação de crime de responsabilidade ao presidente da República em caso de descumprimento do objetivo, apenas a necessidade de redação de uma carta ao Congresso com as justificativas para o não atingimento da meta.