Entre os temas morais e de costumes que podem criar atritos entre o Judiciário e o Legislativo estão a questão do aborto, a união homoafetiva e a descriminalização do porte de maconha. 2u3g62

O debate sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação foi suspenso no STF. A então presidente da Corte, ministra Rosa Weber, havia apresentado um voto favorável à descriminalização, mas o novo presidente, ministro Luís Roberto Barroso, solicitou que o assunto fosse discutido no plenário físico do STF.

Essa decisão trouxe tensões entre os poderes, especialmente no campo conservador do Congresso. O tema já é objeto de intenso debate com quase 200 propostas em tramitação, a maioria delas impondo novas restrições ao aborto.

Além disso, foi apresentada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Senado que busca garantir a “inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”, o que, na prática, proibiria o aborto em qualquer circunstância, inclusive nas situações previstas em lei.

Já a questão da união homoafetiva, um projeto de lei ressuscitado pela Comissão de Previdência e Família da Câmara dos Deptuados busca proibir o reconhecimento do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. O relator do projeto, Pastor Eurico (PL-SP), argumenta que o STF “usurpou” a competência do Congresso ao tratar desse tema.

O casamento civil homoafetivo não é regulamentado por lei no Brasil, e o STF decidiu em 2011 que esse tipo de união deve ser reconhecido com base no Código Civil. O projeto de Eurico acrescenta um parágrafo ao Código Civil para impedir que o casamento homoafetivo seja equiparado ao casamento e à entidade familiar.

Por fim, a descriminalização do porte de maconha também enfrenta debates intensos. O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reagiu ao julgamento no STF e anunciou uma PEC para proibir a posse e o porte de qualquer substância ilícita, independentemente da quantidade.

Essa iniciativa visa evitar uma possível decisão do STF favorável à descriminalização. Até o momento, o placar da Corte está 5 a 1 a favor da liberação do porte e posse de maconha para consumo próprio. O julgamento foi interrompido em agosto, a pedido do ministro André Mendonça.